1. Introdução
O site de vendas online www.fru.pt (adiante designado por site ou loja online) é um site de vendas online/comércio electrónico desenvolvido e explorado por Manuel Tavares Machado Lima, com sede na Av. Defensores de Chaves 75 1º, Lisboa, Portugal, doravante denominado por FRU. Todas as pessoas que pretendam efectuar compras neste site, declaram ser maiores de idade e ter capacidade jurídica para o fazer. Para qualquer compra efectuada neste site, é considerado que o utilizador leu e aceitou o presente documento de Termos e Condições de Utilização e Condições Genéricas de Venda. Este documento estará sempre disponível online em www.fru.pt podendo ser consultado livremente e a qualquer momento, mesmo sem estar registado no site. A FRU reserva-se no direito de modificar as presentes condições gerais de venda em qualquer momento.
2. Objecto
Os presentes Termos e Condições de Utilização e Condições Genéricas de Venda determinam os direitos e obrigações de todas as partes envolvidas no processo de compra e venda online dos artigos disponibilizados no site, isto é, entre FRU e a pessoa que compra, doravante designada por Utilizador.
3. Registo e contacto com o Utilizador
Para poder proceder ao processo de compra o Utilizador do site tem, obrigatoriamente, que se registar. Durante o processo de registo terá que fornecer algumas informações pessoais. Todos os contactos com o Utilizador serão efetuados para o endereço de email que o mesmo introduziu durante o seu processo de registo. Salvo indicação em contrário, as encomendas serão enviadas para a morada que o Utilizador introduziu durante o seu processo de registo ou morada alternativa indicada pelo utilizador durante o processo de finalização da encomenda. Assim sendo, deverá o Utilizador fazer os possíveis para manter sempre actualizados os seus dados pessoais ou apresentar os dados para entrega correctamente quando utilizada a opção de entrega em Morada Alternativa. O Utilizador é inteiramente responsável pela veracidade e validade das informações fornecidas, rejeitando a FRU desde já, qualquer responsabilidade pela eventual utilização de informações erróneas ou desadequadas da realidade. Os dados de acesso ao site serão enviados para o endereço de email que foi utilizado durante o registo no site. Caso não receba o email com os dados de acesso, recomendamos a verificação da pasta de SPAM do seu email.
4. Produtos e Preços
4.1. Produtos
Os produtos disponibilizados para venda no site, são aqueles que o Utilizador consegue visualizar durante a consulta do site, todos estes apresentam disponibilidade, salvo ruptura de stock. Neste último caso, caso o utilizador já tenha procedido a qualquer encomenda, será informado posteriormente da eventual indisponibilidade de qualquer artigo. Esta informação será dada, o mais tardar até à data de envio efectivo da encomenda. No caso de uma encomenda que já tenha sido paga, a FRU reembolsará o Utilizador no montante pago relativo a artigos não disponíveis nos termos indicados em 8.2. O facto de um produto ser mostrado no site não implica que o mesmo esteja disponível para venda, não assumindo, por isso, a FRU qualquer obrigação de o disponibilizar. FRU não poderá igualmente ser responsabilizada por quaisquer danos ou prejuízos provocados pela eventual utilização dos produtos entregues. Os preços e especificações de cada referência poderão ser alterados sem aviso prévio.
4.2. Preço
Salvo onde expressamente referido, os preços indicados no site são em Euros e aplicam-se a um território pré-definido que pode corresponder ao País ou Região que o Utilizador indicou no momento do seu registo. Neste preço está incluído o IVA à taxa normal legal em vigor em Portugal Continental no dia da aquisição. A FRU reserva-se ao direito de alterar a qualquer momento e sem aviso prévio o preço de qualquer produto, não podendo assumir quaisquer diferenças que o Utilizador venha reclamar em virtude desta alteração. Salvo qualquer erro que resulte da introdução dos valores no site, que possa vir a ser detectado, o preço de venda de um produto será o preço unitário indicado no momento de registo da compra. Em caso de erro como referido, à FRU compete a responsabilidade de avisar o Utilizador das eventuais diferenças e este tem o direito de anular ou modificar a sua encomenda ou de prosseguir com a mesma tendo em conta os preços correctos que lhe tenham sido transmitidos, não lhe sendo conferido o direito de adquirir o produto pelo preço que erradamente estaria indicado. O preço indicado para cada artigo não inclui o custo de transporte e embalagem. Estes custos serão indicados durante o processo de encomenda. Os portes de envio serão explicados em maior detalhe no nº 6.1 deste documento. O Utilizador é totalmente responsável pelo pagamento de taxas, despesas, impostos ou outros valores que lhe sejam exigidos pelas autoridades do País onde se encontra e para onde solicitou a entrega da sua encomenda.
5. Navegação no site, encomendas, registo de encomendas e pagamento
5.1. Navegação no site
O Utilizador pode navegar livremente no site mesmo sem estar registado no mesmo e, ao fazê-lo, não incorre em qualquer obrigação de efetuar uma qualquer encomenda. Apenas os Utilizadores registados no site poderão realizar encomendas como referido no ponto 3. Para estes a navegação no site é igualmente livre e sem o compromisso de efetuarem qualquer encomenda.
5.2. Registo de Encomendas
Para efetuar o registo de uma encomenda o Utilizador tem que ter obrigatoriamente um ou mais artigos no carrinho de compras e depois de lhe aceder deverá escolher a opção “Finalizar Compras” e “Confirmar Encomenda”. Antes de selecionar para Confirmar a encomenda ainda poderá retirar ou adicionar artigos do carrinho de compras no ecrã de “Minha Cesta”. No passo seguinte deverá escolher a modalidade de entrega e a forma de pagamento. Nesta fase será adicionado à encomenda o valor dos portes calculado automaticamente, conforme a opção escolhida e descrito em 6.1.
5.3. Pagamento de Encomendas
Em Portugal o Utilizador pode optar pelo pagamento via Cartão de Crédito, via Transferência Bancária ou em Dinheiro no ato da entrega.
5.4. Finalização da Encomenda
Quando selecionar a opção “Confirmar Encomenda” a encomenda será registada e confirmada no nosso sistema de forma definitiva. Antes de o fazer poderá voltar a atrás e modificar a sua encomenda, a forma de pagamento ou de entrega mas, depois de “Confirmar Encomenda” a mesma torna-se definitiva não sendo possível a sua alteração. O Utilizador receberá de imediato um email a confirmar o registo da encomenda e mostrando os seus detalhes, nomeadamente: artigos encomendados e respetivos preços, valor dos portes e taxas de pagamento e descontos aplicáveis. A ordem de encomenda será arquivada pela FRU informaticamente e/ou fisicamente com o simples objetivo de registar as encomendas efetuadas e o seu processamento. Esta ordem de encomenda serve de prova da relação contratual de compra e venda estabelecida entre o Utilizador e a FRU.
5.5. Confirmação da encomenda
Todas as encomendas serão verificadas pela FRU e serão consideradas aceites as que no estado digam em processamento ou aguarda confirmação de pagamento.
5.6. Cancelamento ou alteração da encomenda
Qualquer encomenda poderá ser cancelada sem qualquer custo para o Utilizador nas 3 horas seguintes ao Registo da Encomenda conforme descrito em 5.2. O cancelamento ou alteração da encomenda deverá ser efetuado para o email info@fru.pt ou outro que a FRU venha a indicar.
6. Cálculo dos Portes e Entrega de Encomendas
6.1. Portes de Envio
Os portes de envio são calculados automaticamente e serão suportados pelo Utilizador. Este valor pode ser alterado sem aviso prévio em virtude de alterações introduzidas nos serviços utilizados pela FRU, revisão de tabelas de preços ou erro verificado no cálculo do mesmo. Os preços dos portes apresentados, destinam-se a entregas no municipio de Lisboa. Do mesmo modo, caso seja efetuada alguma alteração à encomenda assumida pela FRU ou solicitada pelo Utilizador, este valor será recalculado e alterado se o novo valor for diferente do inicialmente considerado.
6.2. Modalidades de Entrega
O serviço de entrega será prestado pela FRU por forma a garantir um serviço rigoroso e de qualidade. Aquando do registo de encomenda pelo Utilizador, serão apresentadas automaticamente as opções existentes para aquela encomenda, sendo indicado o valor a pagar.
6.3. Tempo de entrega
As entregas são realizadas todas as quintas-feiras nos horários indicados em www.fru.pt, sempre que a finalização da encomenda tenha sido realizada até 24h antes da data de entrega prevista. Sendo realizada posteriormente a entrega seria efectuada na quinta-feira da semana seguinte.
6.4. Entrega da encomenda
As encomendas serão entregues na morada que o Utilizador indicou durante o processo de registo no site ou, caso tenha usado esta funcionalidade, na morada que foi indicada como morada alternativa de entrega durante o processo de encomenda. Qualquer alteração permanente da morada, terá que ser efetuada pelo Utilizador atualizando os seus dados de registo. Como já referido, a FRU não se responsabilizará pelos danos ou prejuízos causados pela existência de dados incorretos na ficha do Utilizador. A FRU recomenda sempre a escolha de uma morada de entrega onde esteja alguém para receber a encomenda durante as horas normais de entrega. A FRU apenas entrega as suas encomendas no município de Lisboa, Portugal.
7. Dados pessoais
7.1. Recolha de Dados Pessoais
Os dados pessoais recolhidos durante o processo de registo no site são os estritamente necessários para que o Utilizador seja reconhecido, possa ser contactado e para que possamos prestar-lhe um atendimento personalizado. Igualmente os dados servirão para o processamento das encomendas e para que possamos entrar em contacto com o Utilizador em caso de necessidade. Os seus dados pessoais são de extrema importância, pelo que a FRU reconhece a importância de os proteger, qualquer que seja a sua natureza. Por essa razão, desenvolvemos um conjunto de medidas de segurança que visam a proteção dos mesmos.
Pode ver toda a informação relativa à nossa política de privacidade aqui: Política de Privacidade.
7.2. Utilização e Segurança de Dados Pessoais
O utilizador, ao efetuar o seu registo ou compra online, garante expressamente à FRU o seu consentimento em usar os seus dados pessoais e endereço, bem como os dados referentes às suas compras e formas de pagamento. Estes dados serão guardados e tratados informaticamente, podendo ser utilizados para fins de comunicação que reforce e personalize a oferta de produtos, serviços, campanhas promocionais ou publicitárias ou para processamento de encomendas. A FRU garante aos seus Utilizadores que não aluga ou vende os seus dados a terceiros, pelo que todas as informações são confidenciais e utilizadas apenas pela FRU, exceto em situações que derivem de imperativos legais.
Toda a informação fornecida durante o acto de registo será utilizada para:
– Processar, completar os dados e entregar a sua encomenda, bem como para notificá-lo sobre o estado da mesma.
– Assegurar que o Serviço de Apoio ao Utilizador o poderá contactar para fornecer resposta a questões e situações de interesse ou para comunicação de novas vantagens ou promoções.
Na FRU o acesso à sua informação é restrito, sendo realizado para satisfazer a sua encomenda, desde a realização do pagamento, canais de entrega até ao apoio ao Utilizador.
Mesmo tendo sido desenvolvidas todas as precauções possíveis para a protecção de dados dos Utilizadores, a FRU não poderá ser considerada responsável por nenhum ato que não decorra da sua própria negligência.
Em situações de utilização indevida do site e independentemente do procedimento legal que possa ser aplicado, a FRU reserva-se o direito, de nomeadamente, proceder ao cancelamento do registo do utilizador, remoção de encomendas bem como qualquer outro tipo de conteúdo do utilizador.
7.3. Atualização dos Dados Pessoais
O Utilizador é o único responsável pela atualização e validação dos dados pessoais recolhidos devendo, quando tal se justifique, efetuar login no site e retificar os dados que careçam de atualização.
8. Cancelamento de encomendas e troca de artigos
8.1. Cancelamento de Encomendas
O Utilizador poderá cancelar a sua encomenda se, no prazo de 3 Horas, enviar um email para info@fru.pt ou para outro email que a FRU venha a indicar, manifestando expressamente essa intenção.
8.2. Troca ou devolução de produtos indisponíveis
No caso da indisponibilidade de alguns dos produtos encomendados pelo Utilizador a FRU poderá proceder à substituição por um produto similar. No caso de não existir um produto similar, a FRU procederá ao ajuste do valor da encomenda. Caso a mesma já tenha sido paga pelo Utilizador a FRU poderá realizar a devolução do valor do ajuste por transferência bancária ou em crédito para a encomenda seguinte, conforme a preferência do Utilizador.
9. Informações gerais sobre o site e Direitos de Autor
Todos os conteúdos presentes no site são propriedade da FRU e não poderão, em qualquer circunstância, ser reproduzidos, transferidos, distribuídos ou armazenados sem autorização prévia escrita. As fotos apresentadas para cada produto poderão não representar com total fidelidade a sua realidade no que concerne às cores, formas ou detalhes. A FRU, não se responsabiliza pelas medidas determinadas pelo cliente, para a escolha do tamanho do produto. A FRU, não assume qualquer responsabilidade pelo uso indevido de qualquer produto, nem pelas consequências que daí podem advir.
10. Notas Finais
Qualquer pedido de esclarecimento, sugestão ou reclamação deve ser endereçado à FRU, através do Telefone +351 932 198 555 ou por email para info@fru.pt.